ATO Nº 1.547, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Revoga o item 64 do Ato nº 12676, de 05 de setembro de 2022. Proc. 53500.304840/2022-98. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 1.547, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/02/2024