SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 54/2023

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 54/2023
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
(Complementar à Publicada no DOU de 22/1/2024, Seção 1, p.14)
CONSELHO PLENO
e-MEC: 202111270 Parecer: CNE/CP 54/2023 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessada: V.M. ASSUNÇÃO - ME - Iguatu/CE Assunto: Reexame do
Parecer CNE/CP nº 20, de 11 de abril de 2023, que tratou do recurso contra a decisão
exarada no Parecer CNE/CES nº 742, de 7 de dezembro de 2022, referente ao
credenciamento da Faculdade Integrada das Américas (FACIDA Russas), a ser instalada
no município de Russas, no estado do Ceará Voto do Relator: Voto, em sede de
reexame, pela manutenção do Parecer CNE/CP nº 20, de 11 de abril de 2023, e
manifesto-me favorável ao credenciamento da Faculdade Integrada das Américas
(FACIDA Russas), a ser instalada na Avenida Joaquim de Sousa Barreto, s/n, bairro
Taboleiro do Catavento, no município de Russas, no estado do Ceará, observando-se
tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de
3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017,
a partir da oferta dos cursos superiores de Enfermagem, bacharelado e Pedagogia,
licenciatura, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão do Conselho Pleno:
APROVADO por maioria.
Brasília, 23 de fevereiro de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo