RESOLUÇÃO - RDC Nº 844, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO - RDC Nº 844, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que
trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
298, de 12 de agosto de 2019.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de fevereiro
de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam aprovadas as atualizações dos seguintes métodos gerais e
capítulos da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, de que trata a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 298, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União n°
156, de 14 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 63:
I - 5.1.5 TESTE DE DISSOLUÇÃO, de "MG5.1.5-01" para "MG5.1.5-02"; e
II - 7.2 REAGENTES E SOLUÇÕES REAGENTES, de "MG7.2-03" para "MG7.2-04".
Parágrafo único. A Farmacopeia Brasileira, 6ª edição, contemplando a
atualização disposta no caput, será disponibilizada gratuitamente no endereço eletrônico
da Anvisa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de março de 2024.
Parágrafo único. A partir da vigência desta Resolução, as empresas podem
adequar seus procedimentos em até 180 (cento e oitenta) dias.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente