RESOLUÇÃO-RE Nº 711, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 711, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Pós com Preparação Asséptica na linha de
Produtos estéreis da certificação da empresa GLAXOSMITHKLINE MANUFACTURING S.P.A.
(Código único: A.000276), solicitada pela empresa GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, CNPJ:
33.247.743/0001-10, publicada pela Resolução - RE nº 1.108, de 7 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2022, Seção 1, páginas 157
e 158, conforme expedientes nº 2940265/21-6 e 1404906/23-1.
Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Pós Liofilizados na linha de Produtos
estéreis da certificação da empresa GLAND PHARMA LIMITED (Código único: A.000257),
solicitada pela empresa VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 14.665.928/0001-08, publicada pela Resolução - RE nº 4.514,
de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de
novembro de 2023, Seção 1, página 168, conforme expedientes nº 0341787/23-0 e
0722845/23-5.
Art. 3º Incluir a linha "Sólidos não estéreis (Granel): Cápsulas" na certificação da
empresa NOVARTIS PHARMA PRODUKTION GMBH (Código único: A.000099), solicitada pela
empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, CNPJ: 56.994.502/0001-30, publicada pela Resolução
- RE nº 2.628, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de
15 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 148 e 149, conforme expedientes nº 0467399/22-
1 e 1406314/23-4.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO