PORTARIA Nº 617, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Torres Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 284 28/11/2023 59051.028812/2024-42 . RS Pantano Grande Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.244 22/12/2023 59051.028689/2024-60 . RS Porto Xavier Vendaval - 1.3.2.1.5 3.723 04/01/2024 59051.028654/2024-21 . RS Inhacorá Vendaval - 1.3.2.1.5 2.854 04/01/2024 59051.028669/2024-99 . RS Sede Nova Vendaval - 1.3.2.1.5 001 02/01/2024 59051.028690/2024-94 . RS Santa Rosa Vendaval - 1.3.2.1.5 01 03/01/2024 59051.028671/2024-68 . RS Erechim Vendaval - 1.3.2.1.5 5.744 30/12/2023 59051.028789/2024-96 . RS Lagoa Bonita do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.781 18/01/2024 59051.028808/2024-84 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 617, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/02/2024