RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000397/2024-19. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar
Ltda., CNPJ nº 18.835.594/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição
de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) e de 5
(cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Coletora Sertão
Solar Barreiras - Barreiras I, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 12,447 km
(doze quilômetros e quatrocentos e quarenta e sete metros) de extensão, que interligará
a Subestação Coletora Sertão Solar Barreiras à Subestação Barreiras I, localizada no
município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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