PORTARIA Nº 103/DG/SEC/MPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 103/DG/SEC/MPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 07/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, na forma a seguir descrita, a partir
da data de publicação em Diário Oficial da União.
. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
. Cargo/ Função DENOMINAÇÃO CÓD Cargo/ Função DENOMINAÇÃO CÓD
. Ministério Público Militar Ministério Público Militar
. Procuradoria-Geral de Justiça Militar Procuradoria-Geral de Justiça Militar
. Secretaria da Direção-Geral Secretaria da Direção-Geral
. 0 Assistente Administrativo Nível I FC-1 1 Assistente Administrativo Nível I FC-1
. Coordenadoria de Gestão Documental Coordenadoria de Gestão Documental
. 1 Assistente Técnico Nível I FC-3 0 Assistente Técnico Nível I FC-3
. Departamento de Documentação Jurídica Departamento de Documentação Jurídica
. Núcleo de Apoio Processual Núcleo de Apoio Processual
. 0 Assistente Jurídico de 1ª Instância FC-3 1 Assistente Jurídico de 1ª Instância FC-3
RUBENS PEREIRA PRADO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CNPJ 26.994.574/0001-16
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de novembro de 2023. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_26_001
1_PL_26_002
1_PL_26_003
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados
relativa ao mês de dezembro de 2023. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações. 1_PL_26_004
1_PL_26_005
1_PL_26_006