RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.117, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000158/2019-93. Interessado: Hidrelétrica Rio Claro Ltda.,
CNPJ nº 10.654.917/0001-63. Objeto: Declarar de utilidade pública complementar as áreas
necessárias à implantação da PCH Rio Claro, CEG PCH.PH.MT.037328-1.01, localizadas nos
municípios de Diamantino e São José do Rio Claro, no estado do Mato Grosso. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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