DESPACHO SDL-ANP Nº 190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo nº
48610.234136/2023-64, resolve:
Declarar habilitada a empresa SUPREMA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº
50.924.123/0001-97, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR).Deste modo, o
início das atividades reguladas pela empresa SUPREMA COMBUSTÍVEIS LTDA está
condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 8, de 6
de março de 2007, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas