DESPACHO Nº 559, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 559, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide liberar
a unidade geradora UG1, de 510 kW, da UFV Pvp, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.PI.072126-3.01, localizada no município de Parnaíba no estado de
PIAUÍ, de titularidade da PVP SOCIEDADE ANÔNIMA, para início da operação em teste a
partir de 24 de fevereiro de 2024, para fins de contabilização de sua energia, nos termos
do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 24/2024
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
862.004/2012-DENILSON BATISTA DA SILVA-OF. N°3194/2024/DIOUT-GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.236/2018-MINERADORA MAGAL LTDA ME-OF. N°3137/2024/DIOUT-GO/ANM
860.941/2016-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA-OF.
N°3531/2024/DIOUT-GO/ANM
861.608/2021-FERNANDOJUNIORFERREIRACABRAL-OF.N°3538/2024/DIOUT-GO/ANM
860.839/2017-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI-OF.
N°3610/2024/DIOUT-GO/ANM
860.832/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°3642/2024/DIOUT-GO/ANM
860.430/2019-GILSON DIAS DE ARAUJO-OF. N°3645/2024/DIOUT-GO/ANM
861.860/2012-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA-OF. N°3651/2024/DIOUT-GO/ANM
860.924/2011-PAULO SERGIO MACHADO-OF. N°3654/2024/DIOUT-GO/ANM
861.588/2008-PEDREIRARIOVERDEFORTALEZALTDA-OF.N°3658/2024/DIOUT-GO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
862.179/2011-LUIS CARLOS DE MEDEIROS FILHO- Registro de Licença N°
291/12 - Vencimento em 27/04/2025
860.847/2013-MARÍLIA NIZE MATTOSO CARDOZO- Registro de Licença N°
58/2014 - Vencimento em 06/07/2024
860.551/2019-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA- Registro de Licença N°
71/2019 - Vencimento em 10/08/2027
860.461/2008-ESCAVACOES CAIXETA LTDA- Registro de Licença N° 23/2009 -
Vencimento em 11/04/2024
861.453/2021-AFC MINERACAO E TRANSPORTADORA LTDA- Registro de Licença
N° 25/2022 - Vencimento em 31/07/2024
861.441/2014-LINDOLFO NETO DA SILVA- Registro de Licença N° 58/2015 -
Vencimento em 05/05/2024.
860.195/2010-OURO PRETO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. ME.- Registro
de Licença N° 68/2010 - Vencimento em 28/06/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
809.638/1970-VALE S.A.-OF. N°3272/2024/DIOUT-GO/ANM
809.640/1970-VALE S.A.-OF. N°3276/2024/DIOUT-GO/ANM
809.639/1970-VALE S.A.-OF. N°3279/2024/DIOUT-GO/ANM
809.643/1970-VALE S.A.-OF. N°3281/2024/DIOUT-GO/ANM
809.633/1970-VALE S.A.-OF. N°3282/2024/DIOUT-GO/ANM
809.641/1970-VALE S.A.-OF. N°3277/2024/DIOUT-GO/ANM
860.817/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3195/2024/DIOUT-GO/ANM
860.725/2019-J. TIMOTEO MONTEIRO & CIA LTDA-OF. N°3168/2024/DIOUT-GO/ANM
860.345/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°3632/2024/DIOUT-GO/ANM
860.030/2011-VILA BOA MINERACAO LTDA-OF. N°3738/2024/DIOUT-GO/ANM
861.999/2012-VANESSA DE ALMEIDA GOMES AREIA MAQ ME-OF.
N°3744/2024/DIOUT-GO/ANM
Despacho publicado(356)
861.319/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação, e até
que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento
ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da
licença ambiental."
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
860.945/2023-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO MINERAL EFATA
Não conhece requerimento protocolizado(1220)
860.622/1991-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR
Despacho publicado(2069)
860.622/1991-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR-NÃO CONHEÇO o
requerimento apresentado em 26/10/2022, em que o titular do requerimento de PLG
comunicou que efetuou a venda de 50% (cinquenta por cento) do direito minerário
860.622/199 à Wilson Afonso de Oliveira.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.075/2019-ELEUZA MARIA DE SOUZA BARBOSA-OF. N°1385/2024/DIOUT-GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.163/2022-MARCELLO RODRIGUES TAVARES-OF. N°3159/2024/DIOUT-GO/ANM
861.025/2023-MARCELO DE FREITAS MUSSE-OF. N°3154/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.967/2023-CERAMICA PARAISO LTDA-OF. N°3148/2024/DIOUT-GO/ANM
860.458/2023-CARLOSEDUARDOMARQUESSANTOS-OF.N°3134/2024/DIOUT-GO/ANM
860.557/2023-ROY LOPES AVELAR NERY-OF. N°3264/2024/DIOUT-GO/ANM
861.217/2022-GILCARLOS PEREIRA DE SOUZA 01815013176-OF.
N°3737/2024/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.104/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE
860.586/2015-LUDHMILA ABRAÃO HAJJAR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.710/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF.
N°1315/2024/DIOUT-GO/ANM
860.894/2023-MRT GESTAO LTDA-OF. N°3613/2024/DIOUT-GO/ANM
860.896/2023-MRT GESTAO LTDA-OF. N°3622/2024/DIOUT-GO/ANM
860.976/2023-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA-OF. N°3731/2024/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.743/2023-MINERACAO APOLLO LTDA
860.834/2023-JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA FILHO
860.964/2023-DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
860.942/2023-MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS-OF. N°3284/2024/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 25/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)