PORTARIA Nº 615, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Campestre Erosão - 1.1.4.3.3 501 21/12/2023 59051.028773/2024-83 . MG Novo Oriente de Minas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 05 02/01/2024 59051.028656/2024-10 . MG Fervedouro Deslizamentos - 1.1.3.2.1 1467 08/01/2024 59051.028768/2024-71 . MG Desterro do Melo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 005 12/01/2024 59051.028670/2024-13 . MG Mesquita Enxurradas - 1.2.2.0.0 012 09/02/2024 59051.028187/2024-39 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 615, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 26/02/2024