INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 280, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 280, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a inclusão da monografia do
ingrediente ativo B68 - BIXLOZONA na Relação de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada
por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19
de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião
realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo B68 -
BIXLOZONA no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/
monografias-autorizadas-por-letra.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2024.
ANTÔNIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente