ATO Nº 1.533, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Revoga o item 168 do Ato nº 6384, de 29 de maio de 2023, Anexo III: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, seção 1, página 178. Processo 53500.035654/2023-84. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 1.533, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/02/2024