RESOLUÇÃO-RE Nº 670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VMARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 670, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/02/2024
Empresas citadas
- RZ Comércio Internacional LTDA — CNPJ 13.553.502/0001-91
- Saúde Ltda — CNPJ 10.818.693/0001-88
- Saúde Ltda — CNPJ 32.929.819/0001-24
- Saúde Ltda — CNPJ 11.344.677/0001-63
- Nipro Medical Corporation Produtos Médicos Ltda — CNPJ 13.333.090/0001-84
- PNF Empresa Comercial de Equipamentos Ltda — CNPJ 05.059.768/0001-54
- MicroPort Scientific Vascular Brasil Ltda — CNPJ 29.182.018/0001-33
- Saúde — CNPJ 54.516.661/0001-01