DESPACHO Nº 494, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2024

DESPACHO Nº 494, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.000372/2018-69, 48500.000371/2018-14,
48500.001490/2013-80, decide conhecer e, no mérito, negar provimento Recurso
Administrativo interposto pela Valenc Energia Ltda., cadastrada sob o CNPJ
28.893.977/0001-02 em face do Despacho nº 2.060, de 27 de junho de 2023, que indeferiu
o pleito de outorga de autorização para as centrais Geradoras Eólicas Barro Vermelho, Flor
da Terra e Floresta.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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