RESOLUÇÃO - RDC Nº 842, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de fevereiro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 84. Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 84. Art. 3º A justificativa para a alteração de denominações da lista de DCB é apresentada no Anexo II. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB . Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA CAS . 1 12807 caprilato de alila 4230-97-1 . 2 12808 caproato de isoamila 2198-61-0 . 3 12809 citral 5392-40-5 . 4 12810 citronelol 106-22-9 . 5 12811 mesilato de leuprorrelina 1401513-74-3 . 6 12812 omaveloxolona 1474034-05-3 . 7 12813 vorasidenibe 1644545-52-7 . 8 12814 toripalimabe 1924598-82-2 . 9 12815 amidoctenilsuccinato de sódio 66829-29-6 . 10 12816 cera microcristalina 63231-60-7 . 11 12817 octanoato cetoarílico 90411-68-0 . 12 12818 cloridrato de solrianfetol 178429-65-7 . 13 12819 elafibranor 923978-27-2 . 14 12820 etrasimode 1206123-37-6 . 15 12821 etrasimode arginina 1206123-97-8 . 16 12822 rabeprazol sódico hidratado 891191-56-3 . 17 12823 Fragaria vesca L. [Ref. 13] . 18 12824 Plantago lanceolata L. [Ref. 13] . 19 12825 edotreotida (68 Ga) 459831-08-4 ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES . De: Para: Justificativa . Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA CAS Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA CAS . 10644 macroagregado de albumina 70536- 17-3 10644 macrosalbe 70536- 17-3 adequação da nomenclatura
RESOLUÇÃO - RDC Nº 842, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 26/02/2024