Atos do Diário Oficial da União de 15/09/2026
290 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 7.077, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.078, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.079, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.080, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.081, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.082, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.083, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 7.084, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 11.335, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.460, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.486, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.491, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.499, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.513, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.517, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.558, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.590, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.608, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.609, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.610, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.612, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.761, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.811, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.812, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.814, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.746, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 16.710, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.005, DE 14 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.006, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.007, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.008, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.009, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.010, DE 15 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 96, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 92, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 46, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 114, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 92, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 94, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.433, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.434, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 522, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 523, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 524, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 525, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.667, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (2 partes)
- DECISÃO SUFER Nº 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 507, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROD Nº 1.366, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.369, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.374, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.420, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.421, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.441, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.921, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- DECRETO Nº 12.921, DE 6 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 279, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 280, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 69-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 70-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 158, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 159, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 160, DE 12 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 3.537, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.539, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.556, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.557, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.569, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO Nº 43, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 29/CGAA6/SGA2/SG/CADE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.411, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.412, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CGDDP/MGI Nº 376, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- PORTARIA N° 1.302/DDP, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA N° 1.303/DDP, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 148074216, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 19.905, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.913, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.958, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.967, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.970, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 19.971, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.187, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
- PORTARIA Nº 2.188, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 2.189, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 2.190, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 23.486, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.514, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.517, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.519, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.569, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.588, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.591, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.603, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.631, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.664, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.680, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.685, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.688, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.692, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.719, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.724, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.814, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 23.963, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 24.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 24.225, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
- PORTARIA Nº 25, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 3.001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.022, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.029, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.031, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.032, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.035, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.038, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.039, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.040, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.041, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.042, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.043, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.044, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.045, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.046, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 7.030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 7.031, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 7.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 7.034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 7.035, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 7.036, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 7.159, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- PORTARIA Nº 7032, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 818, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PORTARIA Nº 819, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
- PORTARIA Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.902, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.903, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.904, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.905, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.906, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.907, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.908, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.909, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.910, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 160, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA DRF/FSA Nº 237, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.780, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM- MPOR Nº 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM- MPOR Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 12.117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 12.158, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 12.161, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 12.162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GPR Nº 585, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA ICMBIO Nº 4.336, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
- PORTARIA IRF/SSO Nº 6, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA MCID Nº 1.214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCID Nº 1.215, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 24.204, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.213, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.220, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MDA Nº 107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MGI Nº 7.567, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MGI Nº 7.568, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
- PORTARIA MGI-SPU-BA/MGI Nº 7.580, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (5 partes)
- PORTARIA MPA Nº 334, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.871, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.873, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.874, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.875, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.878, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.880, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.882, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.883, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.885, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.891, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.892, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.893, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 604, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (7 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 605, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 607, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 608, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 766, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 767, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 768, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
- PORTARIA SESU/MEC Nº 74, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.389, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.011, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.013, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.014, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.015, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.016, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SGTES/MS Nº 372, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SGTES/MS Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SGTES/MS Nº 374, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SGTES/MS Nº 375, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SGTES/MS Nº 376, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.182, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.183, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.184, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.185, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.187, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.188, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.189, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.190, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.191, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.192, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.193, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
- PORTARIA SPU/PE/MGI Nº 7.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PROTOCOLO ICMS Nº 100, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 101, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 102, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 103, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
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- PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
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- PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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- PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
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- PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
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- PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 99, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.341, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
- RESOLUÇÃO CONSUN/UFPI Nº 455, DE 4 AGOSTO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- RESOLUÇÃO CONSUN/UFPI Nº 465, DE 21 AGOSTO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.605, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.606, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.620, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.621, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.622, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.624, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.625, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO SUSEP Nº 94, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.014, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL