ATO Nº 8.009, DE 15 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53500.096622/2024-36. Anui ao uso permanente de equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) do Estado do Rio Grande do Sul, conforme especificações constantes do citado processo. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 8.009, DE 15 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/09/2026