PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho
Nacional Intersexo, instituído pela Portaria nº 8, de
16 de março de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 8º da Portaria nº 8, de 16 de março de 2026,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até 4 de dezembro de 2026 o prazo de duração do
Grupo de Trabalho Nacional Intersexo, instituído pela Portaria nº 8, de 16 de março de
2026, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT