AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 524, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/09/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 524, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.221804/2026-36, resolve: autorizar a empresa CAPITAL COMÉRCIO DE ÓLEO DIESEL
LTDA., CNPJ nº 84.552.470/0001-58, a exercer a atividade de transportador-revendedor-
retalhista (TRR). Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 309, de 27 de maio de 2010.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas