PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.910, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.910, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Ney por trás das máscaras - Teaser
Título Original: Ney por trás das máscaras - Teaser
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Categoria: Teaser
Diretor(es): Esmir Filho
Produtor(es)/Criador(es): Filmes de Paisagem Ltda.
Distribuidor(es): Vitrine Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica
Processo: 08017.002373/2026-95
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 176/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002075/2026-03
Obra: "O Elo Perdido"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra audiovisual "O Elo Perdido" (Land of the Lost - 2009), com fulcro no art.
86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que estabelece
que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe
que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts.
84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
à obra a classificação indicativa "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: morte intencional (14 anos); estigma ou preconceito
(14 anos); nudez (14 anos); mutilação (16 anos); consumo de droga ilícita (16 anos);
menção a droga ilícita (12 anos); assédio ou importunação sexual (12 anos); ato
violento (12 anos); exposição ao perigo (12 anos); violência contra animal (12 anos);
linguagem de conteúdo sexual e/ou chula (12 anos); carícia sexual (12 anos);
insinuação sexual (12 anos); nudez velada (12 anos);
d) O impacto de maioria das tendências é mitigado pelo contexto fantasioso e cômico
predominante, pela baixa explicitude visual, pela brevidade das ocorrências mais graves;
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
que especifica, em seu art. 76, que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme as orientações dos Guias
Práticos de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, resultante da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 171/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual "O Elo Perdido" para "não recomendado para menores de quatorze anos",
por apresentar violência, conteúdo sexual, drogas ilícitas e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deve ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário
Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 177/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.002076/2026-40
Obra: "MIB: Homens de Preto"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "MIB: Homens de Preto" (Men in Black - 1997), com fulcro no art.
86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu § 1º, que
estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante
solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos
novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma
também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou
recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão da decisão que atribuiu à obra
a classificação indicativa de "não recomendado para menores de doze anos".
b) Foram examinados os elementos constantes do processo e identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de
classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no
respectivo Guia Prático, a saber: ato criminoso ou contravenção sem o uso da
violência; exposição ao perigo; ato violento; descrição de violência; arma com violência;
sofrimento da vítima; exposição de cadáver; morte intencional; autópsia; mutilação;
linguagem de conteúdo sexual e/ou chula; consumo insinuado de droga lícita; consumo
de droga lícita; descrição de consumo ou tráfico de droga ilícita; linguagem de baixo
teor ofensivo; arma sem violência; angústia; e obscenidade.
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto
na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos
critérios temáticos definidos no art. 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação
das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos
Guias Práticos de Classificação Indicativa.
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a
identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos
Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases
descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e,
por fim, a definição da classificação indicativa final.
f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 161/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar
violência, atos criminosos e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir
das vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo,
deverá ser exibida em até cinco dias, contados da publicação deste documento no
Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.877, DE 10 DE SETEMBRO DE
2026", publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 1,
página 122, referente ao Processo MJSP nº 08017.002326/2026-41, onde se lê:
"Distribuidor(es): Conspiração Filmes S.A"
leia-se:
"Distribuidor(es): Conspiração Distribuidora Ltda."
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA, Nº 7.029, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do Egrégio Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, no âmbito do Mandado de Segurança nº 0814250-86.2022.4.05.8300, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOSE JULIAN RIVERA RODRIGUEZ - RNM V993705-Q, natural de Cuba, nascido
em 23 de junho de 1981, filho de Orlando Rivera Salcedo e de Maria Yrene Rodriguez
Pedroso, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0036746/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO