AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 523, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.221804/2026-36, resolve: autorizar a empresa CAPITAL COMÉRCIO DE ÓLEO DIESEL LTDA, CNPJ nº 84.552.470/0001-58, a operar a instalação de transportador-revendedor- retalhista (TRR) localizada a Rua da Beira 5.840, Floresta, Porto Velho/RO, 76806-138 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -08:46:28,500; -63:52:44,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 150,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 310, de 27 de maio de 2010. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo . .2 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo . .3 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo RÔMULO PREJIONI HANSEN
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 523, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/09/2026
Empresas citadas
- CAPITAL COMÉRCIO DE ÓLEO DIESEL LTDA — CNPJ 84.552.470/0001-58