ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de
2020, que divulga relação de contribuintes
credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir
dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS
03/18.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e
o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12
de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona
do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio
de Janeiro, nos dias 4 e 9 de setembro de 2026, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do
Convênio ICMS nº 3/18, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os itens 174 ao 197 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado do
Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes
redações
"Anexo Único
. .Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .174 .RJ .12.091.809/0002-36 .15.374.586 .BRAVA ENERGIA S.A.
. .175 .RJ .12.091.809/0003-17 .15.374.594 .BRAVA ENERGIA S.A.
. .176 .RJ .12.091.809/0004-06 .15.374.608 .BRAVA ENERGIA S.A.
. .177 .RJ .12.091.809/0005-89 .15.374.616 .BRAVA ENERGIA S.A.
. .178 .RJ .12.091.809/0006-60 .15.374.624 .BRAVA ENERGIA S.A.
. .179 .RJ .12.091.809/0007-40 .15.374.632 .BRAVA ENERGIA S.A.
. .180 .RJ .10.456.016/0003-29 .79.262.900 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .181 .RJ .10.456.016/0005-90 .79.177.920 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .182 .RJ .10.456.016/0025-34 .87.271.234 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .183 .RJ .10.456.016/0026-15 .87.271.269 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .184 .RJ .10.456.016/0028-87 .87.271.277 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .185 .RJ .10.456.016/0034-25 .87.271.250 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .186 .RJ .10.456.016/0035-06 .12.205.821 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .187 .RJ .10.456.016/0039-30 .87.333.248 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .188 .RJ .10.456.016/0042-35 .11.221.793 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .189 .RJ .10.456.016/0043-16 .11.228.186 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .190 .RJ .10.456.016/0044-05 .11.456.065 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .191 .RJ .10.456.016/0045-88 .11.456.073 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .192 .RJ .10.456.016/0046-69 .11.699.260 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .193 .RJ .10.456.016/0047-40 .11.699.243 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .194 .RJ .10.456.016/0048-20 .11.699.251 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .195 .RJ .10.456.016/0049-01 .11.709.079 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .196 .RJ .10.456.016/0050-45 .11.709.060 .Shell Brasil Petróleo Ltda
. .197 .RJ .10.456.016-0059-83 .16.358.606 .Shell Brasil Petróleo Ltda
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA