ATO Nº 11.743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/09/2026

ATO Nº 11.743, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001576/2026-29. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Radio Imbituba Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 03.769.511/0001-60, no município de Imbituba/SC, até
10/08/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 11.802 - Processo nº 53504.008295/2026-03: MISAEL DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR,
CPF nº ***.332.348-**.
Nº 11.803 - Processo nº 53516.003920/2026-83: MAXION ADMINISTRACAO DE BENS E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 61.401.533/0001-70.
Nº 11.804 - Processo nº 53516.004574/2026-51: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, CNPJ
nº 77.865.632/0001-42.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas