DECISÃO SUROC Nº 512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROC Nº 512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviárioeMultimodaldeCargasdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.104735/2026-46,
decide:
Art. 1º Habilitar a empresa MACALE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
19.018.615/0001-73, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito
de atuação nacional e internacional no âmbito do MERCOSUL, e emitir o respectivo Certificado de
Operador de Transporte Multimodal - COTM com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO
Controladoria-Geral da União
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Renouv/CGU n°51, de 19 de junho de 2026, publicada na edição
do DOU n° 115, de 23/06/2026, seção 1, páginas 98/101,
Onde se lê: