PORTARIA Nº 2.188, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.188, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Anauerapucu, código
AP0019000, localizado no município de Santana,
estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088,
de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de
2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925,
de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amapá -
SR(21)/AP e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do processo
administrativo nº 54350.002289/1997-75 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na PORTARIA/INCRA/SR-21 Nº 0021, de 22 de abril de 1998, publicada
no BS Nº 97, de 27/04/1998, que criou o PAE Anauerapucu, código AP0019000,
localizado no município de Santana, no estado do Amapá;
Considerando as informações do PAE Anauerapucu e o Parecer nº
23697/2026/SR(21)AP-T/SR(21)AP/INCRA; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 519 (quinhentas e dezenove) famílias,
constante da PORTARIA INCRA/SR-21 Nº 0021, de 22 de abril de 1998, publicada no
BS Nº 97, de 27/04/1998, que criou o PAE Anauerapucu, código AP0019000, localizado
no município de Santana, no estado do Amapá, para a capacidade de 769 (setecentas
e sessenta e nove) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI