PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos
imóveis discriminados.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º e art. 8, § 4º, ambos da Lei nº 13.240, de 30 de
dezembro de 2015 e no Processo Administrativo SEI 14021.045201/2026-40, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a realização, pela Fundação Instituto Brasileiro de Museus,
dos procedimentos para alienação onerosa, mediante permuta, do bem, de sua propriedade, a
seguir discriminado:
. .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição
. .RJ .Rio de Janeiro .Rua Prudente de Moraes,
nº 765, apartamento 603,
Ipanema
.28.849 .5º Ofício de
Registro de Imóveis
da Capital - RJ
.apartamento
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK