ATO Nº 11.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/09/2026

ATO Nº 11.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001772/2026-01. Expede autorização à Tmz Participações e
Serviços S.A., CNPJ nº 63.615.574/0001-94, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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