PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga o Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos
seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199
do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e no art. 9º
da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o
seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O Protocolo ICMS nº 33, de 17 de julho de 2014,
publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2014, fica revogado.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação
no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Rio de Janeiro - Guilherme Macedo Reis Mercês, São Paulo - Samuel
Yoshiaki Oliveira Kinoshita.