PORTARIA SAES/MS Nº 4.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital
de Caridade Santa Rita, com sede em Triunfo (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação Hospital de Caridade Santa Rita, CNPJ nº
98.227.986/0001-31, com sede em Triunfo (RS), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 654/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.115590/2024-81.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 31 de dezembro
2024 a 30 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES