PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; nos arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa
nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho
de 2006, e o que consta no processo nº 21000.065373/2026-43 resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário EDIZOM FRANCO DE ASSUNÇÃO FILHO,
inscrito no CRMV-PA, sob o número 6058, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimento de criação livres
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEBER REZENDE DOS SANTOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025, e tendo
em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e nos art. 3º a 6º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, resolve:
Nº 1.249 - Art. 1º Habilitar a médica veterinária LUNA GONCALVES REIS PASCOTTO, inscrita no CRMV-PR sob nº 23115, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados
para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE no estado do
Paraná (Processo nº 21034.033986/2026-24).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.250 - Art. 1º Habilitar o médico veterinário LUCAS GABRIEL CORDEIRO KROL, inscrito no CRMV-PR sob nº 24317, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados
para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE no estado do
Paraná (Processo nº 21034.033938/2026-36).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO