DECISÃO SUROD Nº 1.441, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.441, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022,
de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50505.009735/2026-33, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de Implantação da Unidade
Operacional - UOP 05 (PRF), localizada no km 176+800 da BR-163/PR (PER: km 512+600,
BR-277/PR), no município de Lindoeste/PR, referente ao item 3.4.11.1 do Programa de
Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 05/2024, da Concessionária EPR
Iguaçu S.A., CNPJ nº 58.056.046/0001-02.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº
05/2024 e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão (08/05/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 850, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 131, de 15 de julho de 2026, seção 1, pág. 64.
Onde se lê:
"O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade
com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT
nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 50505.057359/2026-93, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Posto
de Gasolina Alessandra Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.705.985/0001-32, relativo à
regularização de acesso na faixa de domínio da BR-101/SC, do km 153+953 ao km 154+507,
no município de Macaé/RJ."
Leia-se:
"O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art.
6º, III, da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e do Art. 67, § 1º, da
Resolução ANTT nº 6.000, de 1 de dezembro de 2022, fundamentado no que consta do
Processo nº 50505.066140/2026-85, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Posto
de Gasolina Alessandra Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.705.985/0001-32, relativo à
regularização de acesso na faixa de domínio da BR-101/RJ, do km 153+953 ao km 154+507,
no município de Macaé/RJ."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 904, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 137, de 23 de julho de 2026, seção 1, pág. 350.
Onde se lê:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da passarela com ponto de
ônibus, na BR-101/SC km 251+080, no município de Paulo Lopes/SC."
Leia-se:
"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a
fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas
no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras da passarela com ponto de
ônibus, na BR-101/SC km 253+400, no município de Paulo Lopes/SC."
RETIFICAÇÃO
No título da Decisão Surod nº 1.326, de 9 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 173, de 14 de setembro de 2026, seção 1, pág. 167.
Onde se lê:
" SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS "
Leia-se:
"SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA "