DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.413, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPRN0477703 .AILSON CUNHA DOS SANTOS .24.367.009/0001-01 .48610.225317/2026-42
. .GLPCE0477638 .BITENCOURT COMERCIO DE GAS LTDA .66.600.617/0001-56 .48610.225220/2026-30
. .GLPES0477644 .CGP COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .66.391.235/0001-60 .48610.225253/2026-80
. .GLPBA0477694 .GENIVAL JOSE DE CRISTO .14.832.205/0001-48 .48610.224982/2026-19
. .GLPRJ0477706 .GUANABARA COMERCIO DE GAS LTDA .63.397.252/0001-16 .48610.225318/2026-97
. .GLPTO0477692 .I N DE SOUZA .67.947.987/0001-27 .48610.225290/2026-98
. .GLPMG0477634 .JHON DISK AGUA E GAS LTDA .68.651.836/0001-90 .48610.225133/2026-82
. .GLPPA0477658 .JOELMA DE SOUSA LUZ COMERCIO .45.518.904/0001-41 .48610.225245/2026-33
. .GLPMG0477688 .JUNQUEIRA & SAMIA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA .00.493.641/0001-25 .48610.225266/2026-59
. .GLPRS0477711 .KETERSON KAUAN GARCIA ARNHOLD .54.785.229/0001-08 .48610.225300/2026-95
. .GLPAC0477631 .M. HELENICE DA ROCHA ALMEIDA .65.757.961/0001-90 .48610.224541/2026-17
. .GLPPA0477652 .M J DISTRIBUIDORA LTDA .68.390.720/0001-44 .48610.225257/2026-68
. .GLPRS0477696 .MALVINA COMERCIO DE GAS LTDA .67.555.394/0001-15 .48610.225161/2026-08
. .GLPPA0477699 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0069-19 .48610.224951/2026-68
. .GLPGO0477690 .NAYARA PARREIRA SOARES LTDA .66.096.789/0001-34 .48610.225281/2026-05
. .GLPPA0477641 .PANTOJA GAS LTDA .66.314.167/0001-35 .48610.210904/2026-37
. .GLPBA0477636 .RENATO NUNES NOGUEIRA .63.616.548/0001-80 .48610.221361/2026-83
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas