PORTARIA Nº 25, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 25, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão da Sindicância
Investigativa instaurada pela Portaria nº 16, de 24
de junho de 2026, para apuração de fatos relativos
a acidente envolvendo veículo da Superintendência
Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul
- SR(11)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR(R11),
nomeado(a) pela Portaria nº 218, de 6 de abril de 2026, publicada no DOU de 9 de
abril de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 153 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de
2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 16, de 24 de junho de
2026, o qual prevê a possibilidade de prorrogação da Sindicância pela autoridade
competente;
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação apresentada pelo sindicante, em
razão da necessidade de continuidade das diligências destinadas à completa apuração
dos fatos; resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Sindicância Investigativa - SINVE instaurada pela Portaria nº 16, de 24 de
junho de 2026, referente ao Processo SEI nº 54000.086634/2026-18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ESRAEL MIORANZA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA,
MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
ATO DE RETIFICAÇÃO À PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua
PRESIDENTA, retifica a pauta da 12ª Sessão Plenária a ser realizada no dia 25 de setembro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, pág. 23, 24 e 25, do dia 11 de agosto
de 2026 e o aditamento à pauta da 12ª sessão plenária a ser realizada no dia 25 de setembro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 158, Seção 1, pág. 26, do dia 21 de agosto de
2026 e no Diário Oficial da União nº 173, Seção 1, pág. 20 e 21, do dia 14 de setembro de 2026,
no seguinte sentido:
Ficam retirados de pauta os requerimentos nº 2004.01.39681, 2003.01.25636,
2004.01.44258 e 2009.01.64895.
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão