Atos do Diário Oficial da União de 03/05/2024
307 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 37, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 38, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ALVARÁ Nº 2.856, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.942, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.088, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.091, DE 1 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.093, DE 1 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.098, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.099, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.100, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 34.964.031, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 35.081.963, DE 1º DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ATO Nº 3.788, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.130, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.855, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
- ATO Nº 5.147, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.585, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.837, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.860, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.862, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.863, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 5.975, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.104, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.161, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.163, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.165, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.211, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.212, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.213, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.224, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.225, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.359, DE 1º DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.407, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.408, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.413, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 6.426, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 986, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 2 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.014, DE 2 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 5, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 17, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 18, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 12, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 95, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 3, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 10, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 96, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 6, DE 02 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 251, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 252, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 253, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 254, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 255, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 256, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- BA/ANM - PAS Nº 48062.970381/2023-92 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- BA/ANM - PAS Nº 48062.970554/2023-72 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- BA/ANM - PAS Nº 48062.970849/2023-49 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- BA/ANM - PAS Nº 48062.970850/2023-73 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- BA/ANM - PAS Nº 48062.970937/2023-41 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- CFP Nº 6, DE 23 DE MARÇO DE 2023 e Anexo I da RESOLUÇÃO CFP Nº 1, 19 DE JANEIRO — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
- CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- DECISÃO N° 142, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO N° 148, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO N° 151, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO COREN-RS Nº 45, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
- DECISÃO SUPAS Nº 168, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.011, DE 2 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.012, DE 2 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
- DECRETO Nº 39.555, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2020. — COMANDO DA MARINHA (3 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO DG Nº 37-2024-ANTAQ, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 1.329, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.330, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.332, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.333, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.335, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.338, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.339, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.358, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.361, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.374, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.379, 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 117/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 222/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 224/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 225/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 226/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 227/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 229/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 230/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 231/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 232/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 233/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
- DESPACHO Nº 471, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO Nº 476, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO Nº 481, DE 2 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO Nº 50-E, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 501, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 502, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 503, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 504, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 505, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 506, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 507, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 508, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 509, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970570/2023-65 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- EPP - AI N°1645/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970533/2023-57 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AI N°2498/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 292, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 294, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 295, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 296, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 296, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 297, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
- PAS Nº 48062.970517/2023-64 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PAS Nº 48062.970863/2023-42 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PAS Nº 48062.970938/2023-95 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PAS Nº 48062.970943/2023-06 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTA RIA GPR Nº 1.109, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 1.308, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 1.309, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 1.357, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.358, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.359, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.360, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 131, DE 2 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
- PORTARIA Nº 14.421, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.422, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.424 DE 24 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.441, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.445 DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.447 DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.452, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 159, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- PORTARIA Nº 27, DE 2 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 27, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 3.483, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.484, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.485, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.486, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.487, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 41, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA Nº 433, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 472, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 473, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 5/2024-3ª PROREG, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 6.891, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- PORTARIA Nº 62, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SENADO FEDERAL
- PORTARIA Nº 72, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
- PORTARIA CARF/MF Nº 708, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
- PORTARIA CARF/MF Nº 709, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
- PORTARIA CFB/COMOPNAV/MB Nº 4, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (4 partes)
- PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.301, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
- PORTARIA CITSB Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
- PORTARIA CJF Nº 204, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CJF Nº 86, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CNMP-PRESI Nº 177, DE 2 DE MAIO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 928, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 929, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 930, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 931, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 932, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 933, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 934, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 935, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 936, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 937, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 938, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 939, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 940, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 194/2024, de 2 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 100, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 101, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 102, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 103, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 104, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 105, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 107, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 108, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 109, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 110, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 111, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 112, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 113, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 114, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 115, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 116, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 117, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 118, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 119, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 120, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 63, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 64, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 65, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 66, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 67, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
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- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 79, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 80, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
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- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 92, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
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- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 94, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 95, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 96, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 97, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 98, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 99, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA GM-MD Nº 2.309, DE 1º DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.688, DE 2 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA IBAMA Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- PORTARIA ICMBIO Nº 1.319, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
- PORTARIA PGR/MPF Nº 384, DE 2 DE MAIO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA PGR/MPF Nº 385, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA PGR/MPU Nº 64, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA PGR/MPU Nº 79, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
- PORTARIA PREVIC Nº 321, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 112, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 114, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 115, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 116, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 117, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 118, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 119, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 120, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 121, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 122, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 305, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 306, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.162, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 194, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SNAS Nº 87, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
- PORTARIA SNAS Nº 88, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (3 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.577, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.670, DE 25 DE ABIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.703, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.705, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.848, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU-RJ/MGI Nº 2.872, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 2.157, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
- RESOLUÇÃO Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024(*) — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 559, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.284, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.285, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.286, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.287, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.298, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO BCB Nº 376, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 2 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 8, DE 2 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 56, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- RESOLUÇÃO CRCRS Nº 638, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
- RESOLUÇÃO FCP N° 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (3 partes)
- RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.326, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 121, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 122, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
- RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (70 partes)
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.898, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.666, DE 02 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.667, DE 02 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.668, DE 02 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.669, DE 02 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.670, DE 02 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.706, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110, DE 2 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)