AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 256, DE 2 DE MAIO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 256, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.200355/2021-88, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA., CNPJ nº 04.165.520/0001-05, com capacidade de
produção de 770 m³/d de etanol hidratado e 470 m³/d de etanol anidro, localizada na
Rodovia MT 170, Km 60 Anexo 1, Zona Rural, Lambari D'Oeste - MT, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 200, de 07/03/2018, publicada no
DOU de 08/03/2018.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA