DESPACHO Nº 1.339, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 436. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/05/2024

DESPACHO Nº 1.339, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.005994/2000-47 e 48500.005489/2022-15, decide por:
(i) declarar extinta a instrução processual para adesão da PCH São Jerônimo, de
titularidade da Cooperativa Agrária Agroindustrial, inscrita no CNPJ sob o nº
77.890.846/0001-79, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.PR.028791-1.01, ao mecanismo
previsto no art. 57-B da Resolução Normativa nº 875, de 2020, tendo em vista a
formalização de desistência pelo agente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas