RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre o pagamento de Gratificações por Participações em Reuniões Deliberativas - JETON A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 8a Região - (CRP-08), no uso das atribuições legais que lhe competem, bem como, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o pagamento de Gratificações por Participações em Reuniões Deliberativas - JETON; em consonância com art. 2º, §3º, da Lei 11.000/2004, arts. 20 e 21 da RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 465. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO. Todos os atos de 03/05/2024