PORTARIA Nº 3.487, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.487, DE 2 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do
MM. Juiz Federal da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito
do processo judicial nº 1016265-79.2020.4.01.3400, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a
fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
KI JONG PARK - RNM G151544-C, natural da República da Coreia, nascido(a)
em 28 de setembro de 1960, filho(a) de Ok Soon Hyoung e Joung Rae Park, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.023479/2019-00).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
Código: 408.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364517/2023.
Interessado: EDLYNECAR ROMEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 21 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c
§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Dmitrii Skripkin, incluído na
Portaria nº 3.469, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
abril de 2024, é TATIANA SKRIPKINA, e não como constou. Processo nº
235881.0361405/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Ousseima Imad Ghazaleh, incluída na Portaria nº 509-B, de 05 de
setembro de 1975, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 1975,
voltou a assinar OUSSEIMA IMAD, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença
proferida aos 02 de junho de 1995, pelo MM. Juiz de Direito da 4° Vara de Família de
Brasília - DF, autos 31693/94, averbada no RCPN do 26° Subdistrito de Vila Prudente -
São Paulo/SP, sob o nº 40322, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais, 26° Subdistrito de Vila Prudente - São Paulo/SP, Matrícula 122747
01 55 1970 2 00106 120 0040322-41. Processo nº 08018.027559/2024-85
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Platon Freidin, incluído na Portaria nº 2.439, de 24 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, é natural do ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA, e não como constou. Processo nº 235881.0345166/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Odalys Pacheco Mesa Escobar,
incluído na Portaria nº 1.030, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de novembro de 2019, é BENITA ESTHER MESA CASTILLO, e não como
constou. Processo nº 08018.019546/2024-32
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Joshua Arthur da Silva, incluído na Portaria
nº 920, de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, são: JOSHUA ARTHUR DA SILVA RIBEIRO, filho de CARINE ELIONE PINA GOMES
DA SILVA RIBEIRO e de AILTON ARTHUR DA SILVA RIBEIRO, e não como constou. Processo
nº 08000.014262/2024-49
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Olga Beatriz Barrios de Mora,
incluído na Portaria nº 184, de 25 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de outubro de 2015, é OROSIA CONCEPCION RAMIREZ VDA DE BARRIOS, e
não como constou. Processo nº 08000.014271/2024-30
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Se Un Ahn, incluído na Portaria nº 386, de 24 de maio de 1982,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 1982, é natural da COREIA DO
SUL, e não como constou. Processo nº 08018.026521/2024-95
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Natali Hernandez, incluído na
Portaria nº 1.958, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de
abril de 2023, é NATALI ALONSO HERNANDEZ, e não como constou. Processo nº
08018.026827/2024-41
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Lovensky Chaumette, incluído na
Portaria nº 3.479, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
abril de 2024, é 11 de fevereiro de 1988, e não como constou. Processo nº
235881.0094990/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Souad Adib Hraoui, incluído na
Portaria nº 1085, de 24 de outubro de 1979, publicada no Diário Oficial da União de 13
de novembro de 1979, é SOUAD HARAOUI, e não como constou. Processo nº
08000.009665/2024-76
DESPACHO Nº 28/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ESTERA FINKELFARB
Processo: 08018.017915/2024-52
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 27/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MAHMOD YASIN
Processo: 08018.017324/2024-85
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 26/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: HASSAN DAOUD AWALE TAHA
Processo: 08018.017537/2024-15
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 25/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ZAINAB BATUL AWALE TAHA
Processo: 08018.017546/2024-06
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 24/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: SALEM ASAPH ETIENNE
Processo: 08018.017052/2024-13
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
LAÍS TELES DE MENEZES