PORTARIA Nº 14.452, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 442. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/05/2024

PORTARIA Nº 14.452, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 17, inciso IV, da Portaria Nº 13.285/SPO de 5 de
dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00058.027046/2023-13, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº
202404-05/ANAC, emitido em 29 de ABRIL de 2024, em favor da organização de manutenção
de produto aeronáutico DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PECAS DE AERONAVES LTDA
(CNPJ nº 35.470.310/0001-54).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA

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