DESPACHO Nº 1.338, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 436. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/05/2024

DESPACHO Nº 1.338, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004580/2002-81, decide por:
(i) revogar a outorga de autorização da PCH Palma, de titularidade da Brasil
Central Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.747.966/0001-55, cadastrada sob o
CEG nº PCH.PH.GO.028785-7.01, objeto da Resolução nº 698, de 17 de dezembro de 2002,
e da Resolução Autorizativa nº 1.787, de 3 de fevereiro de 2009; e (ii) informar que o eixo
inventariado da PCH Palma não se encontra disponível para novas solicitações de DRI-PCH
nos termos do art. 57-A da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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