PORTARIA Nº 472, DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 472, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Retifica localização de município de Projeto de
Assentamento Morada Nova, sob gestão da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de dezembro de 2022 e o art. 11 do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, e;
Considerando que os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento (DD) procederam a análise do processo administrativo nº 54000.028032/2024-
84 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria Nº 57, de 02 de
agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de setembro do ano de
2002, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual MORADA NOVA, código SIPRA
MA0652000, com área de 980,4214 ha (novecentos e oitenta hectares, quarenta e dois ares e
quatorze centiares), visando atender 31 famílias de pequenos produtores rurais, administrado
pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA, situado no Município de São
Domingos /MA;
Considerando a necessidade de retificação do município de localização do Projeto
de Assentamento Estadual MORADA NOVA, de São Domingos do Maranhão/MA para o
Município de Colinas/MA, conforme Parecer 5308 (19691965), resolve:
Art. 1º Retificar o município de localização do Projeto de Assentamento Estadual
MORADA NOVA (MA0652000), do Município de São Domingos do Maranhão/MA para
localização no Município de Colinas/MA, reconhecido pela Portaria Nº 57, de 02 de agosto
de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de setembro do ano de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI