USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 449. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/05/2024

USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023.
. 04.1 Frutas in natura (embaladas e com tratamento de superfície)
. Função INS Nome aditivo Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
. Conservante 223 Metabissulfito de sódio 10 Limite expresso como SO2 residual. Somente para
uvas in natura.
. 14.2 Suplementos alimentares sólidos e semissólidos (inclusive comprimidos, gomas, drágeas, tabletes, cápsulas, cápsulas gelatinosas, géis, cremes, pós, granulados, pastilhas e formas
mastigáveis)
. Função INS Nome aditivo Limite máximo (mg/kg ou mg/L) Nota
. Glaceante 1207 Copolímero ácido de metacrilato 100.000 Não permitido para formas mastigáveis. Limite
refere-se ao produto pronto para consumo, de
acordo com as instruções de preparo do
fabricante.