DESPACHO Nº 481, DE 2 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 481, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo Administrativo nº 08700.003237/2017-13 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.003258/2017-39)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A.; COHIDRO - Consultoria, Estudos e
Projetos S/C Ltda.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Barbosa
Mello S/A; Construtora Marquise S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora
OAS S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; CR Almeida S/A - Engenharia de Obras; Empresa
Industrial Técnica S.A.; Empresa Sul Americana de Montagens S/A; Galvão Engenharia S.A.;
Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.; PB Construções Ltda.; Salgueiro Construções S.A.;
S/A Paulista de Construções e Comércio Ltda.; Somague Engenharia S.A. do Brasil; Techint
Engenharia e Construção S.A.; Via Engenharia S.A.; Alexandre Berwerth Pereira; Alfredo
Moreira Filho; Alírio Eduardo Góes de Oliveira; Aloysio Braga Cardoso da Silva; André
Bezerra de Melo Coutinho; Antônio Kelson Elias Filho; Ariel Parente Costa; Aristarco
Barbosa Sobreira; Augusto Nogueira da Silva; Carlos Fernando do Vale Angeiras; Dário de
Queiroz Galvão; Deusdedit da Cruz Melo; Edmir Madeira Cardoso; Fabiano Rodrigues
Munhoz; Gilmar Pereira Campos; Glauer Peixoto Nogueira; Humberto de Mendonça Melo;
Ide Saffe Júnior; Jerônimo Leoni Leandro Lima; João Antônio Pacífico Ferreira; Jorge
Henrique Marques Valença; José Leite Maranhão Neto; José Marlon Souza Serafim; José
Nogueira Filho; Leonardo Miranda; Marconi José Leite Vieira; Marcus Vinícius Nogueira
Borges; Mário de Queiroz Galvão; Nivaldo Lira Castro; Paulo Falcão Correa Lima Filho;
Ricardo Cordeiro de Toledo; Ricardo José Santa Cecília Corrêa; Ricardo Ourique Marques;
Rui Novais Dias; Sérgio Aguiar Montezuma de Carvalho; e Wellington Coimbra Lou.
Advogados: Alexandre Fonseca Calixto; Ana Paula Martinez; Ana Valéria Nascimento
Fernandes; Antonio Fernando Mancini; Camila Cunha Pinheiro Poço; Camillo Giamundo;
Celso Fernandes Campilongo; Clovis Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga; Conrado Donati
Antunes; Dayane Garcia Lopes; Diego Herrera Alves de Moraes; Edson Alves da Silva;
Eduardo Caminati Anders; Elaine Ferreira Santos Mancini; Eliana Ramalho Campilongo;
Emilio Carlos Afonso Botelho; Eric Hadmann Jasper; Felipe Brandão André; Fernanda de
Carvalho Brasiel Grau; Fernanda Rocha David; Flavio Antonio Esteves Galdino; Francisco
Evandro Paz; Gauthama Carlos Colagrande Fornaciari de Paula; Giuseppe Giamundo Neto;
Guilherme Teixeira Pereira; Herman Ted Barbosa; Janaina Chelotti; João Daniel Rassi; José
Humberto Bruno; Joyce Midori Honda; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Lise Reis Batista
de Albuquerque; Luiz Filipe Couto Dutra; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz
Guilherme Ros; Marcelo Procopio Calliari; Marcos Drumond Malvar; Marcus Vinicius Labre
Lemos de Freitas; Marlus Santos Alves; Mauro Grinberg; Paolo Zupo Mazzucato; Patricia
Nº 478 - Ato de Concentração nº 08700.002257/2024-04. Requerentes: Santander
Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A. e América Gestão Serviços em
Energia S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e outros. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 479 - Ato de Concentração nº 08700.002493/2024-12. Requerentes: Laticínios Porto
Alegre Indústria e Comércio S.A. e Trop Frutas do Brasil Ltda. Advogados: Joyce Honda,
Thales Lemos, Arthur Guarani Moreira, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro
da Silveira, Marina Lissa Oda Horita. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Bandouk Carvalho; Pedro Sergio Costa Zanotta; Philippe Ambrosio Castro e Silva; Ricardo
Barros Mero; Ricardo Lara Gaillard; Ruy Barbosa Fernandes; Sarah Fernandes Curvino;
Ticiana Nogueira da Cruz Lima; e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 22/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1382071) e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido
pela(o): (i) o deferimento do pedido de reagendamento da oitiva de testemunha, conforme
detalhado nos tópicos II.1 e II.2 da referida Nota Técnica; (ii) a intimação de todos os
Representados acerca da atualização do calendário da produção da prova oral no âmbito
do presente Processo Administrativo consoante apresentado no tópico II.2 da referida
Nota Técnica; (iii) a intimação dos Representados e seus respectivos Advogados acerca da
juntada da Certidão SEI 1382060 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.003258/2017-39, contendo os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio
da plataforma Zoom, a serem realizadas neste Processo Administrativo.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO,
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2024
Dia: 30/04/2024
Hora: 17 horas
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Nas sessões ordinárias de
distribuição 302ª a 305ª foram sorteados a Conselheira Camila Cabral Alves, o
Conselheiro Victor Olivera Fernandes, o Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima,
duas vezes o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, três vezes o Conselheiro
Carlos Jacques Vieira e três vezes o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Considerando a média de nove processos em estoque nos Gabinetes
ocupados e o estoque vazio nos Gabinetes assumidos pelos novos Conselheiros. E
observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque
mínimo dos novos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição
de processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade, de maneira
que o nome dos Conselheiros Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves;
Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior terá peso três, ou seja,
três vezes mais chances de ser sorteado, e à medida que forem sorteados serão
excluídos do bloco de distribuição, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 36 do
Regimento Interno do Cade, havendo retorno de todos os nomes quando houver um
único Conselheiro a ser sorteado.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração nº 08700.002034/2024-39
Requerentes: Riva Incorporadora S.A. e Carrefour Comércio e Indústria
Ltda.
Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Ana Clara
Appolinário de Almeida e Marco Chung.
Relatora: Camila Cabral Pires Alves
2. Processo Administrativo nº 08700.005876/2019-85
Representante: Secretaria de Estado da Educação - Governo do Estado de São Paulo.
Representados: Representadas: Auto Viação Jauense Ltda., Mayfran Locação
de Veículos e Transportes Ltda., New Hope Terceirização e Transportes Catanduva Ltda.
(anteriormente Nova Esperança Locadora de Veículos Ltda.) e Viação Sudeste EIRELI
(anteriormente Bruno Verdini - Jau ME).
Advogados: Bruno de Luca Drago, Marcionilio Flor Pereira e outros.
Relatora: Camila Cabral Pires Alves
Considerando que no bloco anterior restou somente uma opção, foi iniciado novo bloco
com o nome de todos os Conselheiros. Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
3. Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
(MPE/RS).
Representados: Agro Industrial Nova Bréscia Ltda.; ASM Comércio de
Subprodutos de Origem Animal Ltda. - EPP; ASM Comércio e Coleta de Ossos Ltda. - ME;
Farol Indústria e Comércio S/A; Fasa América Latina Participações Societárias S.A.; Faros
Indústria de Farinha de Ossos Ltda.; Faros Transportes e Comércio Ltda.; Frigorífico Cason
Ltda.; Fuga Couros S.A.; Sebo Mariense Ltda.; Sefar - Indústria e Comércio de Farinha e
Sebo Ltda.; Ademir Benetti; Cristiano Theisen; Edson Argenton; Evandro Dalchiavon;
Gelson Fernando Titton; Gemiro Cason; Iedo Claudino Fuga; João Luiz Petter; Luis
Eduardo Fuga; Mauro Pedro Wagner; e Silvia Danubia Martini Flores Souza.
Advogados: Luís Renato Diel, Marlon Thurman Gonçalves, Eduardo Caminati
Anders, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Vicente
Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Alexandre Augusto Reis Bastos, Rachel Pinheiro de
Andrade Mendonça, Renato Donadio Munhoz, Franklin Rodrigues da Costa, Marcelo
Ramos Peregrino Ferreira, Rafael Barreto Bornhausen, Lauro Cavallazzi Zimmer e
outros.
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior
4. Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51
Representante: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de
Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM).
Representados: Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e
Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais/MG (Sindtanque/MG); Irani da Silva
Gomes e Ailton da Silva Gomes.
Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Raquel Bezerra Cândido Amaral
Leitão, Gabriel Nogueira Dias, Rodrigo Bravim Brandão, Bruno Correa Lemos e outros.
Relator: Diogo Thomson de Andrade
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
Substituto
JERUZA HUCKEMBECK PARDO
Secretária do Plenário
Substituta
RETIFICAÇÃO
Na PAUTA DA 229ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, publicada no DOU de
2/4/2024, Seção 1, página 77,
Onde se lê: Dia: 08/04/2024,
Leia-se: Dia: 08/05/2024
(P/Codou)