PORTARIA Nº 473, DE 30 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 473, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Retifica área, capacidade e localização do município
de Projeto de Assentamento Morro do Taió,
localizado no município de Santa Terezinha, no estado
de Santa Catarina, sob gestão da Superintendência
Regional de Santa Catarina - SR(SC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando as manifestações da área técnica da Superintendência Regional de
Santa Catarina - SR(SC) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo n.º
21510.002714/1987-42, que decidiram pela regularidade da retificação de informações na
PORTARIA/INCRA/P/Nº 439, de 26 de maio de 1987, que criou o Projeto de Assentamento
Morro do Taió, código SIPRA SC0022000, localizado no município de Santa Terezinha, no estado
de Santa Catarina, retificada em publicação no Diário Oficial da União n.º 211, de 30 de outubro
de 2003, na Seção I.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Morro do
Taió com a base cartográfica do INCRA/SR(SC) na Nota Técnica n.º
854/2024/SR(SC)D3/SR(SC)D/SR(SC)/INCRA (SEI n.º 19952367); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 750,3000 ha (setecentos e cinquenta hectares, trinta
ares), constante da PORTARIA/INCRA/P/ Nº 439, DE 26 DE MAIO DE 1987, que criou o Projeto
de Assentamento Morro do Taió, código SIPRA SC0022000, para a área de 722,4023 ha
(setecentos e vinte e dois hectares, quarenta ares e vinte e três centiares), a capacidade do
projeto de 70(setenta) famílias para a capacidade de 36 (trinta e seis) famílias, e a localização
do município de Itaiópolis para o município de Santa Terezinha, no estado de Santa Catarina,
em conformidade com a base cartográfica do INCRA/SR(SC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI