PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 194/2024, de 2 DE MAIO DE 2024 - Processo nº

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 194/2024, de 2 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
848.567/2011 - Titular CIMENTO AÇU LTDA - Substância(s) FOLHELHO, ARGILA, CALCÁRIO -
Município(s) de MOSSORÓ/RN.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 53/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.324/2023 - HMG-INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-
Registro de Licença n° 416/2024 - Vencimento Indeterminado
848.101/2024 - FRANCISCO PAIVA DA SILVA-Registro de Licença n° 417/2024 -
Vencimento Indeterminado
848.006/2023 - VIALCONEX LTDA-Registro de Licença n° 418/2024 - Vencimento
Indeterminado.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 54/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3857/2024-848.035/2024-APEX GOLD LTDA.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação Nº 77/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente
procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou
apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48407.974078/2011-87
Titular: MÁRMORES DA BAHIA S/A
CNPJ/CPF: 15.234.859/0001-32
NFLDP Nº: 3.153/2011
Valor: R$ R$ 139.591,64 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e um
reais e sessenta e quatro centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 73/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
LARIMAR MINERADORA LTDA 871963/2021 48062.970747/2022-42 2073/2022 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 74/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ADILSON JOSE SILVA 800.260/2021 48065.900345/2022-51
ALTERFLEX MINERACAO LTDA 871.980/2021 48062.973249/2022-51
Bramelco Mineracao Ltda Me 848.109/2020 48070.948217/2022-19
E F da Silva Filho Me 870.415/2017 48062.970896/2022-10
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.458/2018 48062.973132/2021-97
JURANDIR BARBOSA DE SOUZA 870.734/2021 48062.973206/2022-76
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 871.316/2021 48062.973225/2022-01
KORKMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 831.059/2019
48054.931477/2023-34
Leandro Marcos de Camargo 871.138/2019 48062.972144/2022-85
Mineração Itagran Ltda 870.069/2017 48062.971060/2021-43
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.930/2019
48062.972139/2022-72
RAMON TRANSPORTES LTDA 870.619/2021 48062.973200/2022-07
RENATA MEDINA DA SILVA 831.727/2020 48054.933574/2022-81
Sudamerica Ltda. 870.788/2018 48062.971410/2022-52
Sul Mineradora Ltda 832.137/2015 48054.933759/2022-95
TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 870.851/2018 48062.970868/2022-94.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 75/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar débito ou apresentar defesa (Vistoria).
Prazo 30 (trinta) dias. 687
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Valdeci Batista da Silva Me 800126/2007 48410.900395/2018-84 42/18 R$ 1.037,84 CE.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 64/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306)
840.152/2022-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ- DOU de 09/09/2022, Seção 1, Pág. 139
830.142/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- DOU de 13/04/2021, Seção 1, Pág. 71
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 65/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
890.228/2022-NATHALIA MELO CRUZ MENDES FORTES ANDRE-O
SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril
de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo 48064.890228/2022-81, até a
presente data e determina o arquivamento do processo 48064.890209/2022-55 objetivando
correção de erro sistêmico do REPEM.
864.091/2022-IEDA MARIA JABER DE MAGALHAES-O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das
atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48073.864091/2022-09, até a presente data, bem como
ratifica a homologação de desistência do processo 48073.864001/2022-71, publicada no DOU
de 21/02/2024, objetivando correção de erro sistêmico do REPEM.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.142/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
890.209/2022-NATHALIA MELO CRUZ MENDES FORTES ANDRE
896.126/2022-ANTONIO GENTIL GARCIA GOULAR
Despacho publicado(156)
864.001/2022-IEDA MARIA JABER DE MAGALHAES-O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das
atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48073.864091/2022-09, até a presente data, bem como
ratifica a homologação de desistência do processo 48073.864001/2022-71, publicada no DOU
de 21/02/2024, objetivando correção de erro sistêmico do REPEM.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 66/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina o cancelamento da anuência prévia aos atos de cessão de direitos(1038)
866.226/2010-NHANDU PARKENT MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°/ - Cessionario:-
CNPJ - Publicado no DOU de 04/05/2020-Acolhendo a sentença prolatada nos autos do
Processo Judicial nº 5019520-09.2024.8.13.0024 expedido em 26.01.2024 pelo Juiz de
Direito Dr. Adilon Claver de Rezende, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerias, em complemento a Decisão expedida no
ID10156080757, da Sentença Arbitral, nº A-350/2021 proferida em 02.02.2023.autoriza o
CANCELAMENTO do ato de anuência prévia e averbação do processo minerário nº
48412.866.226/2010-31, despacho publicado no Diário Oficial da União de 04.05.2020,
seção 1 - relação - 29/2020 - Gerência Regional/MT, e em consequência, autorizo o
cancelamento da averbação efetivada em 06.07.2020, no Livro de Averbações Nº 230 - Fl.
197, firmada entre Graben Mineração Ltda-CNPJ: 11.556.105/0001-48 e cessionária.
Nhandu Parkent Mineração Ltda - CNPJ: 27.776128/0001-06.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
DESPACHO
Relação nº 23/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DE REJEITOS-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-
890.613/1998-OF. N°11543/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGENS GERMANO, CAVA DO GERMANO E EIXO 1-SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-933.382/2010-OF. N°14077/2024/COGRGBM/ANM
MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-OF.
N°7764/2024/COGRGBM/ANM
MBR II SUL-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-OF.
N°8611/2024/COGRGBM/ANM
FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°14585/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM SUL SUPERIOR E ECJ SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF.
N°14821/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM TURMALINA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-
812.003/1975-OF. N°11041/2024/COGRGBM/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
BARRAGEM ÁGUA FRIA-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-OF. N°11268/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM TURMALINA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-
812.003/1975-OF. N°11041/2024/COGRGBM/ANM.
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador