INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 296, DE 2 DE MAIO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 296, DE 2 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração nas monografias dos ingredientes ativos, da Relação de
Ingredientes Ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira,
publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de abril
de 2024, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Incluir novo tipo de formulação "Emulsão de óleo em água", com a
concentração máxima permitida 1,0% p/p na diluição de uso, modalidade de emprego
"Entidades especializadas e campanhas de saúde pública", item (m) - Emprego
domissanitário, na monografia do ingrediente ativo do F69 - FLUPIRADIFURONE, publicada
por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021, DOU de 20 de
outubro de 2021.
Art. 2º Incluir novo tipo de formulação "Emulsão de óleo em água", com a
concentração máxima permitida 1,8% p/p na diluição de uso, modalidade de emprego de
"Entidades especializadas e campanhas de saúde pública", no item (J) - Emprego
domissanitário: autorizado conforme indicado, na monografia do ingrediente ativo do T42
- TRANSFLUTRINA, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de
outubro de 2021, DOU de 20 de outubro de 2021.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto