DESPACHO Nº 1.358, DE 29 DE ABRIL DE 2024 ODIRETOR-GERALDAAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL,nousodesuas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.006262/2023-78, decide: Conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.552.669/0001-92, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 1.124, de 8 de abril de 2024, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.358, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 436. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/05/2024