PORTARIA Nº 1.360, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 1.360, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PA Monte Alegre Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 139 10/04/2024 59051.032249/2024-15
. PA Muaná Transporte de produtos
perigosos aquaviário -
2.2.4.6.0
029 13/04/2024 59051.032167/2024-62
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 3.921, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 02 de maio de 2024, Edição 84, Seção 1, pág. 66,
Onde se lê: Portaria nº 3.921, de 18 de dezembro de 2023,
Leia-se: Portaria nº 1352, de 30 de abril de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS
DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA
nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de
outorga de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 981 - VICTOR GUSTAVO MAIA SANTOS, rio São Francisco, Município de Porto da
Folha/SE, irrigação.
Nº 982 - EVANILDO RODRIGUES DE FREITAS, rio Curimataú, Município de Pedro Velho/RN,
irrigação.
Nº 983 - FELIPE ANTONIO SILVA ARAUJO, UHE Jaguara, Município de Pedregulho/SP,
aproveitamento hidroelétrico.
Nº 984 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, UHE Porto Primavera, Município de Três
Lagoas/MS, esgotamento sanitário.
Nº 985 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, UHE Porto Primavera, Município de Três
Lagoas/MS, esgotamento sanitário.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS