DESPACHO Nº 1.335, DE 30 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 436. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/05/2024

DESPACHO Nº 1.335, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nos 48500.005649/2018-40, 48500.005650/2018-74,
48500.005651/2018-19 e 48500.005652/2018-63, decide:
Por declarar extinto o pedido de reconsideração interposto pela Ribeiro
Gonçalves Energia Solar SPE Ltda., cadastrada sob CNPJ/MF nº 31.711.512/0001-90, face ao
Despacho nº 2.830, de 4 de outubro de 2022, sem a resolução de seu mérito, tendo em
vista a perda de objeto por fato superveniente, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784/1999
e art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas